Os/As docentes convocados/as para reunir neste final do 1.º Período do ano letivo de 2022-2023 rejeitam de forma inequívoca as intenções apresentadas pelo Ministério da Educação no que toca à revisão das normas de concursos e colocação, intenções expressas, nomeadamente, nos documentos apresentados às organizações sindicais. Em concreto, os/as docentes contestam:
- A extinção dos quadros (QA, QE e QZP) e sua substituição por mapas de pessoal (MDAE, MDEnA e MDI), o que, ademais, viola o disposto no ECD;
- A formatação dos futuros QZP (MDI) de acordo com as CIM e áreas metropolitanas;
- A criação de conselhos locais de diretores com competências no recrutamento e afetação de docentes às escolas/agrupamentos;
- O recrutamento, total ou parcial, em função do “perfil de competências”;
- A afetação de docentes dos QZP (MDI) e em DACL por conselho local de diretores e não por mobilidade interna de acordo com a graduação profissional;
- A extinção de lugares ao fim de três anos em DACL dos seus titulares
- A vinculação preferencial no lugar em que o docente está contratado, impedindo que todos os lugares sejam colocados em concurso interno e que a vinculação decorra de concurso, com os docentes, num caso e noutro, ordenados pela graduação profissional;
- A realização de concurso interno apenas de cinco em cinco anos e não anualmente, como deve ser.
Para além do acima contestado, os/as docentes, proclamando uma enérgica exigência de respeito e reclamando a inadiável criação de condições de atratividade da sua profissão, reivindicam, como tem vindo a ser feito pelas organizações sindicais, a rápida abertura de processos negociais com vista à:
- Contagem integral do tempo de serviço para efeitos de carreira;
- Extinção das vagas na progressão e das quotas na avaliação;
- Manutenção da paridade com a carreira técnica superior;
- Eliminação da precariedade laboral na profissão;
- Aprovação de um regime específico de aposentação que permita, também, o rejuvenescimento do corpo docente;
- Regularização dos horários de trabalho;
- Alteração do regime de mobilidade por doença recentemente imposto.
Os/as docentes instam os responsáveis do Ministério e do Governo a ouvir as justas reclamações que subscrevem nesta tomada de posição; manifestam, por outro lado, disponibilidade para a luta que for necessária, caso o Ministério insista em tão negativas intenções em relação aos concursos e em continuar a negar a necessária valorização da profissão e dos profissionais docentes.
